Política de Privacidade
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Política de Privacidade

Última atualização: 09/10/2026

Esta política explica como o RogNota, mantido por Rogoy Systems, trata os dados pessoais e fiscais de quem usa o site e suas ferramentas, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Em resumo: usamos seus dados apenas para prestar o serviço de consulta, download e organização de documentos fiscais. Não vendemos dados. Alguns recursos (Cruzar XML com chaves) funcionam inteiramente no seu navegador, sem enviar arquivos para nós.

1. Dados que coletamos

DadoQuandoPara quê
Nome, sobrenome, e-mail, telefone e WhatsAppNo cadastroCriar sua conta, identificar você e entrar em contato sobre o serviço
SenhaNo cadastro e no loginAutenticar o acesso. A senha não é exibida nem compartilhada
Dados das empresas (CNPJ/CPF, razão social, nome fantasia, inscrições estadual e municipal, regime tributário)Ao cadastrar uma empresaConsultar e capturar documentos fiscais em nome dessa empresa
Certificado digital (arquivo .pfx) e sua senhaQuando você envia o certificadoAutenticar junto à SEFAZ/Receita para consultar e baixar documentos e para a captura automática de notas
Chaves de acesso e documentos fiscais (XML e PDF de NF-e, CT-e, MDF-e)Nas consultas, no monitor e no históricoEntregar os documentos, manter o histórico de consultas e gerar relatórios
Arquivos do SPED (EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições)Na tela Extrair SPEDExtrair as chaves e os dados solicitados e devolver o arquivo TXT
Dados técnicos (endereço IP, navegador, data e hora de acesso)Em qualquer acessoSegurança, prevenção de abuso e diagnóstico de erros

Os documentos fiscais contêm dados de terceiros (emitentes, destinatários, transportadores). Eles são tratados apenas para a finalidade fiscal e contábil que motivou a consulta.

2. O que não coletamos

  • Cruzar XML com chaves: os arquivos XML e a lista de chaves são lidos no seu navegador. Nada é enviado aos nossos servidores.
  • Extrair SPED: os arquivos são processados em memória e descartados ao final do processamento. Não guardamos cópia do SPED nem do TXT gerado.
  • Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros para anúncios.

3. Base legal

  • Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, login, consultas, downloads e demais funcionalidades contratadas.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso, como exige o Marco Civil da Internet.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.

4. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do site:

  • Cookie de sessão — mantém você conectado. Expira após 2 horas sem uso ou quando você clica em Sair.
  • Cookie de segurança (antifalsificação) — protege os formulários contra envios forjados.

Sem esses cookies o login e os envios de formulário não funcionam. Por isso eles não dependem de consentimento.

5. Com quem compartilhamos

  • SEFAZ e Receita Federal — para consultar e baixar documentos fiscais, usando o certificado digital da empresa.
  • Provedores de infraestrutura — hospedagem e armazenamento em nuvem dos documentos, contratados para operar o serviço e sujeitos a obrigações de confidencialidade.
  • Google Fonts — as fontes do site são carregadas dos servidores do Google, que recebe o seu endereço IP ao carregar a página.
  • WhatsApp — somente se você clicar em um link de contato por WhatsApp.
  • Autoridades — quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Links de compartilhamento: ao usar o botão Compartilhar, é gerado um link público para aquele documento. Qualquer pessoa que tiver o link poderá acessá-lo até a data de expiração. Compartilhe com cuidado.

6. Armazenamento e segurança

  • A comunicação com o site é feita por conexão criptografada (HTTPS).
  • O acesso às áreas do sistema exige login, e os dados de cada conta ficam restritos ao usuário e às empresas vinculadas a ele.
  • O certificado digital é usado exclusivamente para as consultas e capturas das empresas que você cadastrou.

Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a LGPD.

7. Por quanto tempo guardamos

  • Dados da conta e das empresas: enquanto a conta estiver ativa.
  • Documentos fiscais e histórico de consultas: enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo necessário à prestação do serviço.
  • Registros de acesso: por no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ao encerrar a conta, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto quando a lei exigir a guarda.

8. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode a qualquer momento:

  • confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
  • pedir a portabilidade dos dados;
  • saber com quem compartilhamos seus dados;
  • revogar consentimentos e pedir a exclusão da conta.

Para exercer esses direitos, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias.

9. Contato e encarregado (DPO)

Rogoy Systems
E-mail: [email protected]

Se não ficar satisfeito com a resposta, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica no topo desta página. Mudanças relevantes serão avisadas no próprio site.