Política de Privacidade
Esta política explica como o RogNota, mantido por Rogoy Systems, trata os dados pessoais e fiscais de quem usa o site e suas ferramentas, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados que coletamos
| Dado | Quando | Para quê |
|---|---|---|
| Nome, sobrenome, e-mail, telefone e WhatsApp | No cadastro | Criar sua conta, identificar você e entrar em contato sobre o serviço |
| Senha | No cadastro e no login | Autenticar o acesso. A senha não é exibida nem compartilhada |
| Dados das empresas (CNPJ/CPF, razão social, nome fantasia, inscrições estadual e municipal, regime tributário) | Ao cadastrar uma empresa | Consultar e capturar documentos fiscais em nome dessa empresa |
| Certificado digital (arquivo .pfx) e sua senha | Quando você envia o certificado | Autenticar junto à SEFAZ/Receita para consultar e baixar documentos e para a captura automática de notas |
| Chaves de acesso e documentos fiscais (XML e PDF de NF-e, CT-e, MDF-e) | Nas consultas, no monitor e no histórico | Entregar os documentos, manter o histórico de consultas e gerar relatórios |
| Arquivos do SPED (EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições) | Na tela Extrair SPED | Extrair as chaves e os dados solicitados e devolver o arquivo TXT |
| Dados técnicos (endereço IP, navegador, data e hora de acesso) | Em qualquer acesso | Segurança, prevenção de abuso e diagnóstico de erros |
Os documentos fiscais contêm dados de terceiros (emitentes, destinatários, transportadores). Eles são tratados apenas para a finalidade fiscal e contábil que motivou a consulta.
2. O que não coletamos
- Cruzar XML com chaves: os arquivos XML e a lista de chaves são lidos no seu navegador. Nada é enviado aos nossos servidores.
- Extrair SPED: os arquivos são processados em memória e descartados ao final do processamento. Não guardamos cópia do SPED nem do TXT gerado.
- Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros para anúncios.
3. Base legal
- Execução de contrato (art. 7º, V): cadastro, login, consultas, downloads e demais funcionalidades contratadas.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): guarda de registros de acesso, como exige o Marco Civil da Internet.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
4. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais ao funcionamento do site:
- Cookie de sessão — mantém você conectado. Expira após 2 horas sem uso ou quando você clica em Sair.
- Cookie de segurança (antifalsificação) — protege os formulários contra envios forjados.
Sem esses cookies o login e os envios de formulário não funcionam. Por isso eles não dependem de consentimento.
5. Com quem compartilhamos
- SEFAZ e Receita Federal — para consultar e baixar documentos fiscais, usando o certificado digital da empresa.
- Provedores de infraestrutura — hospedagem e armazenamento em nuvem dos documentos, contratados para operar o serviço e sujeitos a obrigações de confidencialidade.
- Google Fonts — as fontes do site são carregadas dos servidores do Google, que recebe o seu endereço IP ao carregar a página.
- WhatsApp — somente se você clicar em um link de contato por WhatsApp.
- Autoridades — quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Links de compartilhamento: ao usar o botão Compartilhar, é gerado um link público para aquele documento. Qualquer pessoa que tiver o link poderá acessá-lo até a data de expiração. Compartilhe com cuidado.
6. Armazenamento e segurança
- A comunicação com o site é feita por conexão criptografada (HTTPS).
- O acesso às áreas do sistema exige login, e os dados de cada conta ficam restritos ao usuário e às empresas vinculadas a ele.
- O certificado digital é usado exclusivamente para as consultas e capturas das empresas que você cadastrou.
Nenhum sistema é 100% imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, conforme a LGPD.
7. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e das empresas: enquanto a conta estiver ativa.
- Documentos fiscais e histórico de consultas: enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo necessário à prestação do serviço.
- Registros de acesso: por no mínimo 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Ao encerrar a conta, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto quando a lei exigir a guarda.
8. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- pedir a portabilidade dos dados;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- revogar consentimentos e pedir a exclusão da conta.
Para exercer esses direitos, escreva para [email protected]. Respondemos em até 15 dias.
9. Contato e encarregado (DPO)
Rogoy Systems
E-mail: [email protected]
Se não ficar satisfeito com a resposta, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Alterações nesta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A data da última atualização fica no topo desta página. Mudanças relevantes serão avisadas no próprio site.